Câmara aprova lei que tipifica como crime assédio moral no trabalho 6x3m25
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Segundo o texto, o crime é caracterizado quando alguém ofender repetidas vezes a dignidade do outro, causando dano ou sofrimento físico ou mental para a pessoa no ambiente de trabalho. A pena prevista será de detenção de um a dois anos, mais multa, e poderá ser aumentada em um terço se a vítima […] 5zu3b