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Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos 5v3h6s

ter, 18 jun 2019 | Categoria Brasil, Notícias

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo […] 75a14

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Aprovada lei que autoriza transporte de animais domésticos em ônibus coletivo 2x2s6k

ter, 30 jan 2018 | Categoria Bahia, Notícias

O Projeto de Lei que regulamenta a autorização do transporte foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia e divulgada no Diário Oficial do Estado, na edição da quarta-feira, (17/01). A lei autoriza aos proprietários de animais domésticos o transporte dos mesmos em ônibus, metrôs, vans e outros meios de transporte coletivo, com exceção dos dias úteis, entre as 6h e as 10h e entre as 16h e as 19h, horários considerados de grande fluxo de pessoas. […]

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